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TJBA - 0512417-12.2020.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WASHINGTON DAVID SANTOS DA SILVA e outros

Advogado: ANISSA WEBER ALMEIDA e outros

1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

Ajuizamento: 21/12/2020

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TJBA - 0519565-16.2016.8.05.0001

Partes: BAHIAFLEX SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME e outros x PAULO SERGIO NEVES CRUZ

Advogado: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS e outros

1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador

Ajuizamento: 01/04/2016

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TJBA - 8147770-37.2023.8.05.0001

Partes: EDUARDO BARRETTO CHAVES x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE TOXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA e outros

Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros

1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador

Ajuizamento: 31/10/2023

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TJBA - 8000393-05.2023.8.05.0117

Partes: HELIO PEREIRA FONTES x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: ALAN AMORIM DIAS e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Itagiba

Ajuizamento: 14/06/2023

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TJBA - 8017413-66.2023.8.05.0001

Partes: CGL PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: FLAVIA CARDOSO BORGES e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 09/02/2023

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TJBA - 0520313-14.2017.8.05.0001

Partes: EDUARDO BARBALHO CARDOSO x MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado: THIAGO ALEM ROCHA e outros

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 07/04/2017

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TJBA - 0701236-93.2021.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARILIA VITORIA MAIA ALVES e outros

Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 28/08/2024

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TJBA - 0701236-93.2021.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARILIA VITORIA MAIA ALVES

Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros

1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador

Ajuizamento: 15/02/2021

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TJBA - 8000259-75.2023.8.05.0117

Partes: HELIO PEREIRA FONTES x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: ALAN AMORIM DIAS e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Itagiba

Ajuizamento: 28/04/2023

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TJBA - 8029305-26.2023.8.05.0080

Partes: GAECO e outros x NILMA CARVALHO PEREIRA e outros

Advogado: REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR e outros

1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana

Ajuizamento: 28/11/2023

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