Partes: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL e outros x ALIMENTOS RIO PARDO LTDA - ME

Advogado: HORTENCIA DE OLIVEIRA OLA e outros

1ª instância - 1ª Vara - Iuna

Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES e outros x FUNDACAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - EM LIQUIDACAO

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS e outros x MARCELO COSTA DOS SANTOS

Advogado: ARARUE MOTA MENA MUSSI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x HELENA FACCHI BELLINI

Advogado: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x TRANSPORTADORA VIOLA LTDA

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - UNIFEI x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Partes: FUNDACAO OSWALDO CRUZ e outros x LABORIS FARMACEUTICA LTDA e outros

Advogado: VALESKA SANTOS GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE x BRUNO BERNARDO COTRIM CORREA DA COSTA PEREIRA REIS

Advogado: LYS MIRANDA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS x DOUGLAS MOTTA PEREIRA

Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x UELINTON RANGEL DE SOUZA

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22