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TJPA - 0059789-16.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x NELITO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 11/03/2022
TRF1 - 0009495-86.2012.4.01.3200
Partes: UNIAO e outros x KEY FRANK ANTELA DA SILVA
Advogado: MARY MARUMY BASTOS TAKEDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF1 - 0057415-73.2000.4.01.0000
Partes: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luis Roberto Barroso
Ajuizamento: 28/10/2008
TRF1 - 1032550-50.2020.4.01.3400
Partes: ALDA DE FATIMA VIEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: WALLACE PEREIRA DA SILVA
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2020
TRF1 - 1019994-40.2025.4.01.3400
Partes: MARIA MARGARIDA MOURA DA SILVA x DIRETOR DA FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF1 - 0000081-65.2006.4.01.3300
Partes: UNIAO x ADAIL MONTEIRO GUIMARAES e outros
Advogado: DANILO SOUZA RIBEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1103164-75.2023.4.01.3400
Partes: MARIA JOSE GUERRA FERREIRA x ADVOGADO-GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: FARID MIGUEL SAFATLE FILHO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 0025113-45.2004.4.02.5101
Partes: LUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO x UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF2 - 0119817-98.2014.4.02.5101
Partes: JOSE AUGUSTO ORLOWSKI DE GARCIA x UNIAO
Advogado: ALESSANDRO CARDOSO FARIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF2 - 0010489-44.2011.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 21/03/2025