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TRF2 - 5001905-19.2024.4.02.5109
Partes: ELISABETE DA SILVA OLIVEIRA VITORIANO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5001905-19.2024.4.02.5109
Partes: AECIO VITORIANO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0003729-64.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x P. R. PROMOCOES E EVENTOS ME LEVA LTDA - ME e outros
Advogado: FELIPE VIAN e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 09/07/2009
TJBA - 0003729-64.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: OZIEL BOMFIM DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/01/2019
TJBA - 0001378-21.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/05/2013
TJBA - 0006752-18.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
Advogado: FELIPE VIAN e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/05/2013
TRF1 - 1002314-60.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1002292-02.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO e outros
Advogado: NILO CARNEIRO DIAS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMG - 4632152-49.2020.8.13.0000
Partes: DECIO VITORINO DE MOURA e outros x TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros
Advogado: MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 11/01/2023
TJDFT - 0808908-56.2024.8.07.0016
Partes: DECIO VITORINO DE MOURA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2024