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TJMT - 0000177-02.2018.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AFRANIO CESAR MIGLIARI e outros
Advogado: ROGER FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMT - 0000177-02.2018.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUIZ CARLOS FAVERO e outros
Advogado: DANIEL BATISTA DE AGUIAR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/01/2018
TJMT - 0000056-76.2015.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AFRANIO CESAR MIGLIARI e outros
Advogado: ROGER FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/01/2015
TJMT - 1017939-40.2018.8.11.0041
Partes: JULIA JANE BRANDAO GOEBEL x AFRANIO CESAR MIGLIARI
Advogado: JULIANA GIMENES DE FREITAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 24/06/2018
TJMT - 1017939-40.2018.8.11.0041
Partes: JULIA JANE BRANDAO GOEBEL x AFRANIO CESAR MIGLIARI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMT - 1017939-40.2018.8.11.0041
Partes: JULIA JANE BRANDAO GOEBEL x AFRANIO CESAR MIGLIARI e outros
Advogado: RODRIGO ARRUDA DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMT - 1053778-13.2022.8.11.0001
Partes: JOSILENE TEODORO FERREIRA e outros x UNITED AIRLINES, INC.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMT - 1006399-27.2020.8.11.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESLEN PARRON MENDES e outros
Advogado: ESLEN PARRON MENDES e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMT - 1006399-27.2020.8.11.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SINDICATO RURAL DE SORRISO e outros
Advogado: RAFAEL KRZYZANSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/09/2024
TRF1 - 0036468-36.2016.4.01.0000
Partes: MARCELO MENDONCA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 03/01/2017