TJMT - 0000177-02.2018.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFRANIO CESAR MIGLIARI

CPF *59.***.*82-25

MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA

CPF *83.***.*28-34

ANTONIO NECY CERRI CHERUBINI

CPF *12.***.*52-53

GUILHERME RODRIGUES COSTA

CPF *33.***.*11-26

LUIZ CARLOS FAVERO

CPF *07.***.*36-91

Advogados

MARCELO SEGURA

OAB: 4722/MT

CPF *10.***.*67-58

CHARLY HOEGER

OAB: 12668/MT

CPF *19.***.*30-20

DANIEL BATISTA DE AGUIAR

OAB: 3537/MT

CPF *53.***.*16-53

ROGER FERNANDES

OAB: 8343/MT

CPF *00.***.*96-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ: 07.472.738/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 23/06/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:51

    Decorrido prazo de MARCELO SEGURA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 16:51

    Decorrido prazo de AFRANIO CESAR MIGLIARI em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 16:51

    Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES COSTA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 16:51

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FAVERO em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 16:51

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 16:51

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE AGUIAR em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 10:53

    Decorrido prazo de MARCELO SEGURA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 10:53

    Decorrido prazo de AFRANIO CESAR MIGLIARI em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 10:53

    Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES COSTA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 10:53

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FAVERO em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 10:53

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 10:53

    Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE AGUIAR em 26/05/2025 23:59

  • 27/05/2025 02:38

    Decorrido prazo de ANTONIO NECY CERRI CHERUBINI em 26/05/2025 23:59

  • 21/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/05/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de AFRANIO CESAR MIGLIARI em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES COSTA em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FAVERO em 28/11/2024 23:59

  • 25/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2024 02:16

    Publicado Intimação em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 17/11/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:08

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2023 10:08

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 09:23

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:23

    Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES COSTA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:23

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FAVERO em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 02:35

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 16:20

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2022 16:20

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2022 16:20

    Decorrido prazo de AFRANIO CESAR MIGLIARI em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 16:20

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 16:20

    Decorrido prazo de ANTONIO NECY CERRI CHERUBINI em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 16:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FAVERO em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 16:18

    Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES COSTA em 28/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 03:25

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    4.

    Apresentadas as razões recursais, INTIMEM-SE os recorridos, por seus advogados constituídos nos autos (CPP, art. 588, parágrafo único), para apresentarem contrarrazões também no prazo de 02 (dois) dias (CPP, art. 588, segunda parte). 5.

    Decorrido o prazo fixado no item 4, com ou sem as contrarrazões, conclusos para os fins colimados no art. 589, do CPP.

  • 22/09/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:11

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 12/07/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 08:40

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/03/2022 18:04

    Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES COSTA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 18:04

    Decorrido prazo de AFRANIO CESAR MIGLIARI em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 18:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FAVERO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 18:04

    Decorrido prazo de ANTONIO NECY CERRI CHERUBINI em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 03:49

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 24/02/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 11:40

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/05/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 01:21

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

  • 20/02/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

  • 19/02/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 16:26

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 17/02/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 01:29

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 11/01/2021 02:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 01:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/01/2020 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2020 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/12/2019 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/11/2019 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/11/2019 00:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2019 01:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/05/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/04/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/07/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 00:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/02/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2018 02:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 23/01/2018 01:24

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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