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TRF2 - 5123403-14.2021.4.02.5101
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x H W TURISMO E TRANSPORTES EIRELI e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF2 - 0001657-12.2017.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AFRANIO FERNANDES MACHADO e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF2 - 5003452-32.2023.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x H W TURISMO E TRANSPORTES EIRELI e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF2 - 5014849-54.2024.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AFRANIO FERNANDES MACHADO e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 21/10/2024