Partes: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. x COMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A x COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 05 Civel de Santos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE MANAUS e outros

Advogado: FERNANDA SABACK GURGEL e outros

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS x TECON SALVADOR S/A e outros

Advogado: PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros

1ª instância - 13ª Salvador

Partes: AMBIPAR ECO PRODUCTS S/A x ENTE NAO CADASTRADO e outros

Advogado: RODRIGO ANTONIO DIAS e outros

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: NORSULCARGO NAVEGACAO S A x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros

Advogado: CAROLINA DOS SANTOS PELA

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros

Advogado: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA. x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS ANTAQ e outros

Advogado: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO e outros

1ª instância - 7ª Brasilia

Partes: SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros

Advogado: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI e outros

1ª instância - 6ª Brasilia