Partes: AGOSTINHO VIEIRA NETO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros

Advogado: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes: AGOSTINHO VIEIRA NETO

Advogado: MARIA THERESA ALVARENGA DOMINGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AGOSTINHO VIEIRA NETO

Advogado: LEANDRO JOSE FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: AGUSTINHA VIEIRA NETO x PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Partes: AGOSTINHO VIEIRA GOMES NETO x DENISE SILVA ROSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Centro Judiciario de Solucoes de Conflitos e Cidadania de Teresina

Partes: AGOSTINHO VIEIRA GOMES NETO e outros x MARIA VIEIRA GOMES SOUZA e outros

Advogado: CATARINE ARAUJO DE FREITAS e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina

Partes: IZALDINA DE LIMA SALES CAMELO x CONSTANCIA GOMES DO NASCIMENTO e outros

Advogado: SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS e outros

1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x AGOSTINHO JOSE VIEIRA NETO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Partes: JOUBIRA GAZEL FIGUEIREDO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: UBIRATAN PENEDO GAZEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AGOSTINHO JOSE VIEIRA NETO e outros

Advogado: UBIRATAN PENEDO GAZEL e outros

1ª instância - 1Vara Criminal da Comarca de Teofilo Otoni