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TJRJ - 0800676-84.2024.8.19.0060
Partes: WALDECI MACARIO DE OLIVEIRA x AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA
Advogado: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM e outros
1ª instância - Sumidouro Vara Unica
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF2 - 5000197-86.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA
Advogado: ISABELA DO CARMO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF2 - 5000197-86.2023.4.02.5102
Partes: AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF2 - 5000197-86.2023.4.02.5102
Partes: AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ISABELA DO CARMO OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/01/2023
TJRN - 0000014-76.1997.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000014-76.1997.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRN - 0000012-43.1996.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000012-43.1996.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRN - 0002622-95.2007.8.20.0124
Partes: FAZENDA PUBLICA NACIONAL x JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/02/2025
TJRN - 0002622-95.2007.8.20.0124
Partes: FAZENDA PUBLICA NACIONAL x JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Sreeo - Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025