Partes: ESTADO DA BAHIA x FERNANDO MATOS SANTOS e outros

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Partes: FAZENDA ESTADUAL e outros x INCA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

Partes: AILTON MATOS SANTOS x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: AILTON MATOS SANTOS x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado: GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS e outros

Advogado: MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x FERNANDO MATOS SANTOS e outros

Advogado: JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES e outros

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Salvador

Partes: INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

1ª instância - 20ª Salvador

Partes: JAIRO WANDERSON VIEIRA e outros x AIRTON SANTOS MATOS e outros

Advogado: FABIO MENDES DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

Partes: JORGE LUCIANO SILVA DE SOUZA x ALISSON OLIVEIRA NUNES e outros

Advogado: KATIANE LINS ANDRADE e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga