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TJMA - 0015025-75.2015.8.10.0001
Partes: MARIA IRENE DA SILVA CONCEICAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2015
TJMA - 0811463-52.2020.8.10.0000
Partes: ALAIR DO SOCORRO FROES PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 20/08/2020
TJMA - 0004687-91.2005.8.10.0001
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MEDEIROS MUNIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2005
TJMA - 0813088-24.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALAIR DO SOCORRO FROES PINTO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 21/09/2020
TJMA - 0842220-65.2016.8.10.0001
Partes: ALAIR DO SOCORRO FROES PINTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMA - 0842220-65.2016.8.10.0001
Partes: ALAIR DO SOCORRO FROES PINTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2016
TJMA - 0015588-40.2013.8.10.0001
Partes: MARIA GORETH DA SILVA CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2013