06/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2025 23:59.
06/08/2025 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:46

Recebidos os autos
01/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/08/2025 10:40

Juntada de recurso especial (213)
23/07/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ALAIR DO SOCORRO FROES PINTO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 09:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 11:04

Recebidos os autos
17/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/06/2025 11:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/04/2025 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2025.
11/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2025 23:59.
18/11/2024 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2024 10:49

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/11/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2024.
09/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 08:37

Conhecido o recurso de ALAIR DO SOCORRO FROES PINTO - CPF: *06.***.*80-10 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/10/2024 09:43

Decorrido prazo de ALAIR DO SOCORRO FROES PINTO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 17:13

Recebidos os autos
30/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/09/2024 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2024 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 00:31

Juntada de parecer do ministério público
18/04/2024 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:24

Recebidos os autos
16/04/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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