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TJBA - 8001012-57.2024.8.05.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: JULIA DE CARVALHO MARCONI e outros
1ª instância - Vara Criminal de Conde
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 8000686-34.2023.8.05.0065
Partes: ELIENE DOS SANTOS REGIS e outros x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8000793-15.2022.8.05.0065
Partes: GUILHERME SOUSA SANTOS DA CONCEICAO e outros x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/11/2022
TJBA - 8000793-15.2022.8.05.0065
Partes: ERLANDIA MARIA SOUSA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 8000299-19.2023.8.05.0065
Partes: MARCIA MARIA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 24/04/2023
TJBA - 8000993-51.2024.8.05.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE CONDE e outros
Advogado: JULIA DE CARVALHO MARCONI e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/09/2024
TJBA - 8000525-58.2022.8.05.0065
Partes: ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 8000525-58.2022.8.05.0065
Partes: LUZIA SANTOS PIMENTA GOES e outros x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/08/2022
TJBA - 8001078-37.2024.8.05.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE CONDE
Advogado: JULIA DE CARVALHO MARCONI e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 8000494-67.2024.8.05.0065
Partes: LUANA MENDES BRITO x LEILANE MENDES BRITO
Advogado: ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/05/2024