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TJBA - 0300344-74.2013.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE RIBEIRO e outros
Advogado: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 23/01/2025
TJBA - 0300344-74.2013.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JORGE RIBEIRO
Advogado: ALOISIO FREIRE SANTOS e outros
1ª instância - Vara do Juri e de Execucoes Penais
Ajuizamento: 23/01/2013
TJBA - 8166916-30.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEBER NONATO DA SILVA
Advogado: RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA
1ª instância - 7Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0012559-95.2012.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 23/03/2012
TJMT - 8012415-28.2016.8.11.0003
Partes: LUIZ ALBERTO DA SILVA MARQUES x SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros
Advogado: MAYLSON DOS SANTOS TORRES e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 04/05/2016
TJMT - 8012415-28.2016.8.11.0003
Partes: LUIZ ALBERTO DA SILVA MARQUES x SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/09/2023
TJSP - 1014841-81.2024.8.26.0344
Partes: LUIZ ALBERTO MARQUES DA COSTA x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Ajuizamento: 29/08/2024