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TRF2 - 0019362-43.2005.4.02.5101
Partes: ERNESTINO DE ARAUJO PEREIRA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/09/2017
TJBA - 8023434-03.2019.8.05.0000
Partes: RUBEM FERNANDES DE LIMA FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAIANA DA SILVA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 8031006-22.2023.8.05.0080
Partes: CARLOS ALBERTO SILVA PORTUGAL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DRIELLY RODRIGUES DA COSTA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/12/2023
TJPA - 0835923-62.2020.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO COSTA DOURADA x CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL
Advogado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 23/06/2020
TJPA - 0832093-93.2017.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/10/2017
TJPA - 0007532-36.2016.8.14.0022
Partes: ARMANDO APOLINARIO RODRIGUES x BANCO BRADESCO SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 18/10/2016