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TJRJ - 0008575-70.2009.8.19.0068
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS e outros x RONALDO BARCELLOS FROES e outros
Advogado: RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 30/09/2023
TJRJ - 0008575-70.2009.8.19.0068
Partes: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/01/2020
TJRJ - 0007668-85.2015.8.19.0068
Partes: JULIO CESAR CARMO LEITAO x ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRJ - 3004327-48.2025.8.19.0068
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Advogado: GUSTAVO AREAL PIRES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0002623-03.2015.8.19.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 30/09/2023
TRF2 - 5000980-92.2022.4.02.0000
Partes: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF2 - 5000980-92.2022.4.02.0000
Partes: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2023
TRF2 - 5001807-52.2020.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ROGERIO EVANGELISTA SANTOS e outros
Advogado: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 14/07/2020
TRF2 - 5001807-52.2020.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MAURICIO PARAGUASSU PINHEIRO e outros
Advogado: SILVANA BATINI CESAR GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRJ - 0008573-03.2009.8.19.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 18/12/2009