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TJPR - 0001196-35.2017.8.18.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALECIO DOS SANTOS CARVALHO
Advogado: HIGOR PENAFIEL DINIZ
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Ajuizamento: 18/09/2017
TJPR - 0801210-72.2025.8.18.0140
Partes: LAECIO DOS SANTOS CARVALHO e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 26/06/2025
TJPR - 0801210-72.2025.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LAECIO DOS SANTOS CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 0004928-84.2018.8.05.0248
Partes: JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 12/02/2025