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TJPA - 0812778-36.2022.8.14.0000
Partes: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros x PGE PA e outros
Advogado: HELIO FERNANDO DE ALMEIDA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJPA - 0852843-43.2022.8.14.0301
Partes: RONALDO COSTA LAMEIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPA - 0807247-53.2019.8.14.0006
Partes: JOSE ANTONIO DE SOUSA e outros x 1 OFICIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS DE ANANINDEUA
Advogado: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 30/10/2019
TJPA - 0812374-82.2022.8.14.0000
Partes: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 31/08/2022
TJPA - 0866085-69.2022.8.14.0301
Partes: RONALDO COSTA LAMEIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 21/11/2022
TJPA - 0810994-24.2022.8.14.0000
Partes: TALISSON FERREIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 05/08/2022
TJPA - 0849467-49.2022.8.14.0301
Partes: WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0849467-49.2022.8.14.0301
Partes: WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 21/11/2022
TJPA - 0804444-34.2018.8.14.0006
Partes: x CONSTRUTORA & COMERCIO MOZART LTDA - ME e outros
Advogado: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 19/04/2018
TJPA - 0810613-79.2023.8.14.0000
Partes: NEWTON CELESTINO DE JESUS x SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 04/07/2023