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TRF2 - 5006026-23.2024.4.02.5002
Partes: MARCOS PAULO GUIMARAES SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMA - 0804486-80.2017.8.10.0022
Partes: ALEXSANDRA GOMES GUIMARAES x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: ALLINE DE LIMA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0804486-80.2017.8.10.0022
Partes: ALEXSANDRA GOMES GUIMARAES x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 31/03/2020
TJMA - 0801758-66.2017.8.10.0022
Partes: ALEXSANDRA GOMES GUIMARAES x MUNICIPIO DE ACAILA----
Advogado: ADRIANA BRITO DINIZ e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 03/09/2020
TJMA - 0801758-66.2017.8.10.0022
Partes: ALEXSANDRA GOMES GUIMARAES x MUNICIPIO DE ACAILA----
Advogado: ADRIANA BRITO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0820387-81.2022.8.10.0000
Partes: ALEXSANDRA GOMES GUIMARAES x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 08/05/2023
TJRR - 7012493-92.2023.8.22.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD x RIVELINO DA SILVA PICANCO e outros
Advogado: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRR - 7012493-92.2023.8.22.0001
Partes: RIVELINO DA SILVA PICANCO e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRR - 7027690-87.2023.8.22.0001
Partes: ALESSANDRA GUIMARAES GOMES PICANCO x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARMANDO DIAS SIMOES NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRR - 7054961-42.2021.8.22.0001
Partes: RIVELINO DA SILVA PICANCO e outros x ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 28/09/2021