20/08/2025 14:31

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESCAC03
20/08/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006026-23.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MARCOS PAULO GUIMARAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos LOAS. bpc/DEFICIENTE. autista é considerado pela Lei 12.764/12 como pessoa com deficiência, mas é necessário observar seu art. 1, que especifica as características do tea. há que se fazer uma análise mais acurada em casos de autismo leve ou em que a parte não se enquadra nas características legais e o perito judicial não ratifica o diagnóstico. não é razoável a concessão acrítica do bpc para qualquer caso de distúrbio do neurodesenvolvimento, devendo ser analisado o nível de comprometimento da pessoa avaliada. parte autora não se enquadra no conceito legal de deficiente. sentença mantida. recurso da parte autora não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 15 de agosto de 2025.
08/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2025 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/08/2025 14:00 a 15/08/2025 17:00 Sequencial: 18
25/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006026-23.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: MARCOS PAULO GUIMARAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juíza Federal Dra.

FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 07/08/2025 e encerramento no dia 14/08/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 14/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. ELEONORA DIAS DA COSTA Chefe de Gabinete
18/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:40

Juntada de Petição
08/07/2025 17:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G03)
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 10:09

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 11:34

Determinada a intimação
03/12/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:13

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
02/11/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 17:37

Juntada de Petição
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
08/09/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS PAULO GUIMARAES SANTOS Data: 30/09/2024 às 16:30. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perit
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 23:40

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:51

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Deficiente
19/07/2024 06:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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