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TJSP - 1000806-88.2014.8.26.0014
Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/09/2021
TJSP - 1000806-88.2014.8.26.0014
Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Ajuizamento: 25/11/2020
TJSP - 1026170-48.2017.8.26.0114
Partes: ADEMIR BRANZANI MORENO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: APARECIDA MARIA POLI e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 24/05/2017
TJSP - 1500069-49.2016.8.26.0146
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TERRACOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ROMUALDO DEVITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins
Ajuizamento: 10/01/2022
TJSP - 0024905-97.1995.8.26.0114
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS E LAMINADOS CAMPINAS LTDA. x INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS E LAMINADOS CAMPINAS LTDA.
Advogado: CARLOS HENRIQUE HADDAD e outros
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Ajuizamento: 11/08/1995
TJSP - 0002502-45.2006.8.26.0019
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x GERBELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Advogado: ALESSANDRA SECCACCI RESCH e outros
1ª instância - Saf de Americana
Ajuizamento: 23/02/2006
TJSP - 2306723-88.2024.8.26.0000
Partes: DEDINI REFRATARIOS LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: VITOR FILLET MONTEBELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 08/10/2024
TJSP - 0006579-71.2011.8.26.0650
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x UNILEVER BRASIL LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Secao de Direito Privado)
Ajuizamento: 27/03/2019
TJSP - 2084992-83.2025.8.26.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALESSANDRA SECCACCI RESCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSP - 2069346-33.2025.8.26.0000
Partes: AMERICANAS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ENIO ZAHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome
Ajuizamento: 10/03/2025