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TJES - 5002686-87.2020.8.08.0030
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE LINHARES
Advogado: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Ajuizamento: 15/12/2020
TJES - 0014286-79.2000.8.08.0035
Partes: ENGEMIX S/A x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 23/11/2022
TJRR - 7041338-76.2019.8.22.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO), x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LIVIA MARIA DO AMARAL TELES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/09/2019
TJPE - 0009723-74.2008.8.16.0185
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x MUNICIPIO DE CURITIBA
Advogado: ENIO ZAHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJMT - 1000189-53.2021.8.11.0030
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMT - 1000189-53.2021.8.11.0030
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - Nobres - Vara Unica
Ajuizamento: 02/03/2021
TJSP - 1015749-18.2018.8.26.0161
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Ajuizamento: 03/12/2018
TJSP - 1015749-18.2018.8.26.0161
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Advogado: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 12/06/2020