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TJPA - 0143165-55.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
Advogado: THIAGO DE SOUZA PAMPLONA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/03/2016
TJBA - 8001718-88.2020.8.05.0256
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA e outros
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 22/07/2020
TJES - 0014286-79.2000.8.08.0035
Partes: ENGEMIX S/A x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 23/11/2022
TJSP - 1015749-18.2018.8.26.0161
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Ajuizamento: 03/12/2018
TJSP - 1015749-18.2018.8.26.0161
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Advogado: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 12/06/2020
TJSP - 1015580-69.2015.8.26.0053
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/04/2015
TJRR - 7037124-37.2022.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMG - 5001304-59.2021.8.13.0103
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE CALDAS
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 02/08/2021
TJSC - 5075939-85.2020.8.24.0023
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/10/2020
TJSC - 5075939-85.2020.8.24.0023
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/07/2022