Partes: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: EXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. x SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE e outros

Advogado: ELIAS SAMPAIO FREIRE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Partes: HOTEL CABECA DE BOI LTDA x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado: HELIO FERREIRA PORTO e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: GM2 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: MARCELO JABOUR RIOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DIRCEU DE CASTRO LIMA e outros

Advogado: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MABE COMERCIO DE ROUPAS LTDA x AELIA FROES DA CRUZ

Advogado: ALESSANDRO BATISTA BATELLA e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: MARIANA MENDES ORDONES FRANCO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: FLAVIO BOSON GAMBOGI e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MASON EQUIPAMENTOS LTDA. x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros

Advogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem

Partes: AUSTEN PROCESSOS METALURGICOS LTDA x MUNICIPIO DE MATOZINHOS e outros

Advogado: GUILHERME SIMOES MARINHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Matozinhos

Partes: ESTADO DA BAHIA x TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA

Advogado: ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia