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TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 29/07/2024
TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2012
TJMS - 1421961-02.2023.8.12.0000
Partes: FLORDALIZA XAVIER ESCALIANTE x ALEXANDRE DE SOUZA NEVES
Advogado: IVAN APARECIDO PRUDENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRJ - 0008857-65.2020.8.19.0087
Partes: ALEXANDRE DE SOUZA NEVES x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 21/08/2020
TJDFT - 0700357-15.2020.8.07.0018
Partes: ANAMARIA DE JESUS DA SILVA PUCU e outros x ALBANO SILVIO DE FREITAS e outros
Advogado: RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 19/01/2020
TJDFT - 0700357-15.2020.8.07.0018
Partes: ALBANO SILVIO DE FREITAS e outros x URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros
Advogado: RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Ajuizamento: 27/11/2024
TJPR - 0835775-96.2024.8.18.0140
Partes: FRANCISCA PINHEIRO DE SOUSA e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 26/05/2025