Partes: SILVANA MARIA AQUINO FARIAS e outros x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO e outros

Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros

1ª instância - 6ª Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LEONARDO DA ANUNCIACAO PINTO e outros

Advogado: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

Partes: 3 VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA e outros x JOSE RAMOS ARAUJO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EZEQUIEL DE RESENDE DINIZ

Advogado: MAGNO CAMARGO SILVEIRA

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GIOVANE RODRIGUES SOARES e outros

Advogado: JOAO JORGE LOBATO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO RICARDO PRIVADO E PRIVADO e outros

Advogado: LUIZ FELLIPY RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro