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TJRJ - 0003407-96.2009.8.19.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vassouras 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0001028-80.2012.8.19.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vassouras 1 Vara
Ajuizamento: 10/04/2012
TJRJ - 0001028-80.2012.8.19.0065
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ PEDRO LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 26/12/2022
TRF2 - 0001066-74.2009.4.02.5119
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
Advogado: EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF2 - 0001069-29.2009.4.02.5119
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE VASSOURAS e outros
Advogado: MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 01/10/2024
TJRJ - 0003407-96.2009.8.19.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x HJ RODRIGUES MELLO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/05/2024
TJRJ - 0001028-80.2012.8.19.0065
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS CNM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/11/2021
TJRJ - 0031169-29.2025.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2025