03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001066-74.2009.4.02.5119/RJ EXECUTADO: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB RJ132526)EXECUTADO: LUIZ SOARES GAMAADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB RJ132526)EXECUTADO: MAIRA RANGEL ROALEADVOGADO(A): MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI (OAB RJ174887) DESPACHO/DECISÃO Requer a UNIÃO que sejam adotadas as demais medidas requeridas em evento 239, antes do bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema Sisbajud, consoante evento 260.1.

No entanto, conforme indicado na decisão de evento 242.1 (item 6), a anotação do nome dos réus nos Sistemas CNCIAI e INFODIP já foram realizadas, conforme certificado em eventos 235 e 236.

Quanto ao pedido de expedição de ofícios aos Órgãos indicados para anotação das condenações impostas, este restou indeferido, no item 7 de evento 242.1.

Assim, INTIME-SE a exequente para apresentar a planilha atualizada, com a inclusão da multa, se for o caso, requerendo o que for de seu interesse.

Ciência às partes.
26/06/2024 12:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
26/06/2024 12:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178
23/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/05/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/05/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
22/05/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/05/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
21/05/2024 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/05/2024 16:15

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
26/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/02/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 143
21/02/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/02/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147
13/02/2024 11:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
13/02/2024 11:30

Juntada de Petição
10/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/02/2024 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
09/02/2024 21:47

Juntada de Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
24/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:24

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
18/01/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
09/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 18:27

Deferido o pedido
05/12/2023 14:15

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
23/11/2023 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
23/11/2023 12:40

Juntada de Certidão
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
22/11/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 115
21/11/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/11/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 10:54

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
27/10/2023 11:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 103
26/10/2023 20:18

Juntada de Petição
26/10/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/10/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/10/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/10/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/10/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2023 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
16/10/2023 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/10/2023 17:00

Lavrada Certidão
12/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023 Data da sessão: 09/10/2023 13:00:00
12/09/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0001066-74.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ085339) ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELADO: MAIRA RANGEL ROALE (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI (OAB RJ174887) APELADO: LUIZ SOARES GAMA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB RJ132526) APELADO: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB RJ132526) INTERESSADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIO FERREIRA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023
11/09/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/09/2023 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/10/2023 13:00 Sequencial: 24
08/09/2023 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
25/08/2023 11:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
25/08/2023 11:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
18/08/2023 12:57

Intimado em Secretaria
18/08/2023 12:57

Intimado em Secretaria
18/08/2023 12:57

Intimado em Secretaria
18/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:57

Intimado em Secretaria
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
17/08/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/08/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/08/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/08/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
04/08/2023 13:50

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/07/2023 00:04

Lavrada Certidão
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 31/07/2023 13:00:00
07/07/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0001066-74.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ085339) ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA (OAB RJ146198) APELADO: MAIRA RANGEL ROALE (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI (OAB RJ174887) APELADO: LUIZ SOARES GAMA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB RJ132526) APELADO: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB RJ132526) INTERESSADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIO FERREIRA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
06/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
06/07/2023 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2023 13:00 Sequencial: 39
06/07/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2023 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
19/05/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
19/05/2023 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 17:56

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
29/03/2022 15:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
28/03/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/03/2022 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:15

Juntada de Petição
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 12:53

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
13/12/2021 16:39

Juntada de Petição
25/05/2021 14:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
25/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
24/05/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
30/04/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/04/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/04/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/04/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/04/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/04/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 23:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/04/2021 18:21

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
09/04/2021 13:57

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
28/09/2020 16:18

Remessa Externa Remessa em Diligência
24/09/2020 13:26

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
27/11/2019 12:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
27/11/2019 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/11/2019 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/11/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/11/2019 12:10

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
12/10/2019 16:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
12/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
26/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/09/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2019 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2019 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/09/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/09/2019 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 17:25

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
26/08/2019 16:34

Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB16)
26/08/2019 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
26/08/2019 16:29

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:02

Remessa Interna - GAB17 -> CODRA
22/08/2019 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente
13/08/2019 15:36

Distribuído por prevenção - Número: 00055769320114020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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