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TRF1 - 0006721-38.2011.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DEMERVAL SEBASTIAO PINHEIRO DE LIMA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 20/06/2011
TJMT - 1012327-42.2021.8.11.0001
Partes: MARIA JANAIRA SOUZA TEIXEIRA e outros x TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME
Advogado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 26/03/2021
TRF2 - 5013300-34.2021.4.02.5102
Partes: ALTAMIR COELHO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF2 - 5001322-65.2018.4.02.5102
Partes: ALTAMIR COELHO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001322-65.2018.4.02.5102
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ALTAMIR COELHO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 28/12/2022
TRF2 - 5001322-65.2018.4.02.5102
Partes: ALTAMIR COELHO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/01/2022
TRF2 - 5001320-95.2018.4.02.5102
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ALTAMIR COELHO DE SOUZA
Advogado: PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF2 - 5001320-95.2018.4.02.5102
Partes: ALTAMIR COELHO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2024
TJRJ - 3000526-65.2025.8.19.0023
Partes: MUNICIPIO DE ITABORAI x ALTAMIR COELHO DE SOUZA
Advogado: EDSON JOSE DE LIMA XAVIER
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3009736-03.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x ALTAMIR COELHO DE SOUZA
Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001