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TJCE - 0287501-31.2021.8.06.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/12/2021
TJCE - 0916185-58.2014.8.06.0001
Partes: LE CHALET TURISMO E MOTEIS LTDA - EPP x COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros
Advogado: DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/12/2014
TJCE - 0105149-47.2017.8.06.0001
Partes: INSTITUTO COMPARTILHA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: EVANDRO DE CASTRO DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/01/2017
TJCE - 0006009-61.2018.8.06.0112
Partes: ESTADO DO CEARA x MARIA EDNA ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 18/04/2018
TJCE - 0035264-19.2012.8.06.0001
Partes: CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA - ME x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 16/04/2025
TJCE - 0266012-69.2020.8.06.0001
Partes: JOSE ALFREDO PEIXOTO ABREU x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/11/2020