TJCE - 0035264-19.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 08:53
Conclusos para despacho
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16/04/2025 20:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/04/2025 20:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 20:35
Alterado o assunto processual
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16/04/2025 20:35
Alterado o assunto processual
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07/04/2025 13:59
Determinada a redistribuição dos autos
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01/04/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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23/02/2025 22:36
Conclusos para despacho
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13/02/2025 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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25/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 21:06
Conclusos para despacho
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06/12/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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06/11/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 00:38
Decorrido prazo de MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:38
Decorrido prazo de EDSON MANUEL FEIJO GUIMARAES em 04/11/2024 23:59.
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16/10/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106118606
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0035264-19.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Perdas e Danos] Parte Autora: CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA - ME Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, O presente cumprimento versa sobre 03(três) obrigações de pagar: 1) crédito principal; 2) honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e; 3) honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença.
Quanto ao crédito principal e a verba sucumbencial da fase de conhecimento, verifica-se que, na sentença de ID 86771713, a impugnação de ID 86771706 interposta pelo Estado do Ceará, foi julgada procedente, sendo homologadas as planilhas de ID 86771707.
Posteriormente, foram expedidos os precatórios em favor das partes, conforme ID 86772058 e 86772061.
Quanto a verba sucumbencial da fase de cumprimento/execução, foi protocolada petição de ID 86772049 pelos procuradores do Estado do Ceará, sendo determinado na decisão de ID 86772050 a intimação da empresa CONJASF Construtora para o pagamento da verba.
Na petição de ID 86772055, a empresa executada requereu a suspensão da exigibilidade da importância até o efetivo pagamento do precatório, garantindo a equidade que deve nortear as relações processuais.
Intimado para se manifestar, os procuradores alegam que não houve oferta de garantia, tampouco demonstração da possibilidade do prosseguimento da execução causar graves danos ao executado, portanto pede a aplicação de multa e honorários de 10%.
Registro que cada verba executada segue um rito de pagamento conforme a sua natureza jurídica.
Ademais, para se compensarem exige-se que as duas pessoas sejam ao mesmo tempo credor e devedor (art.368, do CC).
Registro que a quantia ser paga por precatório à empresa tem natureza jurídica diversa dos honorários sucumbenciais resultantes da procedência da impugnação, bem como tem credores diversos que não se confundem. Dessa forma, patente a impossibilidade processual para este juízo determinar a suspensão do procedimento de execução dos honorários sucumbenciais pertencentes aos procuradores estaduais, os quais foram fixados na fase de cumprimento de sentença até que seja pago o montante do precatório expedido em desfavor do ente federado.
Por tais razões INDEFIRO o pedido da empresa executada, determinando o prosseguimento do montante relativo aos honorários sucumbenciais pertencentes aos procuradores estaduais de ID 86772055.
Por consequência, determino que seja acrescida a multa de dez por cento e, também, os honorários de advogado de dez por cento, na forma do art. 523,§1º, do CPC, tendo em vista a ausência do pagamento voluntário ou garantia judicial do valor, conforme intimado para fazê-lo nos termos da intimação da decisão de ID 86772050.
Decorrido o prazo, deverá ser atualizada a planilha do montante pelos procuradores, e após, efetivada a penhora do valor, pelo Gabinete, por meio o SISBAJUD.
Intimem-se. Fortaleza 2024-10-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106118606
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09/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106118606
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09/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 18:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
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06/06/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 11:42
Mov. [347] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/05/2024 12:37
Mov. [346] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 12:00
Mov. [345] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 11:47
Mov. [344] - Documento Analisado
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14/05/2024 15:29
Mov. [343] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 12:02
Mov. [342] - Conclusão
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18/04/2024 09:04
Mov. [341] - Evolução da Classe Processual
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17/04/2024 12:33
Mov. [340] - Concluso para Despacho
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20/03/2024 14:20
Mov. [339] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:16
Mov. [338] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:16
Mov. [337] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:16
Mov. [336] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:16
Mov. [335] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:16
Mov. [334] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:15
Mov. [333] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:15
Mov. [332] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:15
Mov. [331] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:15
Mov. [330] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:14
Mov. [329] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:14
Mov. [328] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:14
Mov. [327] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:14
Mov. [326] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:14
Mov. [325] - Encerrar documento - restrição
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29/11/2023 16:01
Mov. [324] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/10/2023 11:31
Mov. [323] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2023 03:55
Mov. [322] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/08/2023 11:28
Mov. [321] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02240979-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/08/2023 11:08
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01/08/2023 12:35
Mov. [320] - Ofício
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01/08/2023 12:34
Mov. [319] - Ofício
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31/07/2023 13:48
Mov. [318] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/07/2023 13:48
Mov. [317] - Documento Analisado
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25/07/2023 17:58
Mov. [316] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao apresentada pela parte executada as fls. 942/943. Expedientes SEJUD: intimacao da PGE por meio do portal digital.
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24/07/2023 11:12
Mov. [315] - Concluso para Despacho
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21/07/2023 16:05
Mov. [314] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02206984-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 15:50
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13/07/2023 01:08
Mov. [313] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 02:00
Mov. [312] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 11:57
Mov. [311] - Documento Analisado
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06/07/2023 20:22
Mov. [310] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 13:39
Mov. [309] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/07/2023 13:38
Mov. [308] - Concluso para Despacho
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04/07/2023 13:08
Mov. [307] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02165281-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/07/2023 12:58
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01/07/2023 09:00
Mov. [306] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/06/2023 15:05
Mov. [305] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02140190-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 14:49
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21/06/2023 21:16
Mov. [304] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
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20/06/2023 11:46
Mov. [303] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 11:32
Mov. [302] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/06/2023 11:32
Mov. [301] - Documento Analisado
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13/06/2023 16:10
Mov. [300] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre as guias provisorias dos Precatorios de fls. 923/924 e 925/926. Inexistindo objecao das partes, retornem os autos para envio das referidas do
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03/05/2023 12:44
Mov. [299] - Documento
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03/05/2023 12:44
Mov. [298] - Documento
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03/05/2023 12:43
Mov. [297] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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03/05/2023 11:09
Mov. [296] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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13/04/2023 13:45
Mov. [295] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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12/04/2023 21:33
Mov. [294] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
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12/04/2023 12:03
Mov. [293] - Encerrar análise
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12/04/2023 08:52
Mov. [292] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 18:03
Mov. [291] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987893-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2023 17:37
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11/04/2023 11:51
Mov. [290] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0077/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente (advogado por DJe) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, faca juntar nestes autos a documentacao solicitada na certidao de fl. 908. Ad
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11/04/2023 10:23
Mov. [289] - Documento Analisado
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10/04/2023 17:49
Mov. [288] - Mero expediente | Intime-se o exequente (advogado por DJe) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, faca juntar nestes autos a documentacao solicitada na certidao de fl. 908.
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10/04/2023 12:06
Mov. [287] - Conclusão
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10/04/2023 12:04
Mov. [286] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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31/03/2023 09:05
Mov. [285] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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23/03/2023 11:12
Mov. [284] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 18:09
Mov. [283] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951434-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 17:53
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11/03/2023 02:28
Mov. [282] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/03/2023 21:28
Mov. [281] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
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28/02/2023 11:44
Mov. [280] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 10:41
Mov. [279] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/02/2023 10:41
Mov. [278] - Documento Analisado
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23/02/2023 18:58
Mov. [277] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 11:48
Mov. [276] - Concluso para Despacho
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13/02/2023 18:26
Mov. [275] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01874583-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 18:05
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20/01/2023 21:14
Mov. [274] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
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19/01/2023 02:12
Mov. [273] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 16:20
Mov. [272] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, em respeito ao contraditorio, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 887/889, no prazo de 15 (quinze) dias.
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16/01/2023 12:13
Mov. [271] - Concluso para Despacho
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05/12/2022 22:57
Mov. [270] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2022 11:29
Mov. [269] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02548139-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 11:05
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24/11/2022 02:33
Mov. [268] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/11/2022 11:08
Mov. [267] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/11/2022 11:08
Mov. [266] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/11/2022 11:08
Mov. [265] - Documento Analisado
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10/11/2022 14:40
Mov. [264] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 13:03
Mov. [263] - Concluso para Despacho
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26/10/2022 21:40
Mov. [262] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0621/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
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25/10/2022 02:07
Mov. [261] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 18:03
Mov. [260] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/10/2022 atraves da guia n 001.1406278-04 no valor de 24,73
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24/10/2022 17:14
Mov. [259] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02462178-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 17:03
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24/10/2022 15:15
Mov. [258] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1406278-04 - Custas Intermediarias
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24/10/2022 13:27
Mov. [257] - Documento Analisado
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21/10/2022 16:53
Mov. [256] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 13:02
Mov. [255] - Concluso para Despacho
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20/10/2022 17:24
Mov. [254] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02456375-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/10/2022 17:14
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18/10/2022 06:25
Mov. [253] - Encerramento de Documentos
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17/10/2022 10:56
Mov. [252] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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17/10/2022 10:55
Mov. [251] - Definitivo
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14/10/2022 15:06
Mov. [250] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 861), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
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14/10/2022 10:43
Mov. [249] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 861.
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05/10/2022 01:43
Mov. [248] - Conclusão
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05/10/2022 01:43
Mov. [247] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/10/2022 01:43
Mov. [246] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provi
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07/04/2020 15:58
Mov. [245] - Recurso Eletrônico
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07/04/2020 15:57
Mov. [244] - Certidão emitida
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07/04/2020 15:54
Mov. [243] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2020 15:54
Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2020 15:54
Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
-
13/03/2020 12:40
Mov. [240] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01132925-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2020 12:33
-
18/02/2020 21:39
Mov. [239] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322
-
17/02/2020 11:35
Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2020 18:57
Mov. [237] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.572/581, dentro do prazo legal. Apos, com ou sem manifestacao, remetam-se estes autos para o Tribunal de Justica do Estado do Cear
-
03/02/2020 14:27
Mov. [236] - Petição juntada ao processo
-
03/02/2020 14:27
Mov. [235] - Concluso para Despacho
-
02/01/2020 14:19
Mov. [234] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01000524-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2020 14:14
-
17/12/2019 22:34
Mov. [233] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/11/2019 00:40
Mov. [232] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2019 Data da Publicacao: 11/11/2019 Numero do Diario: 2263
-
14/11/2019 00:35
Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2017 Data da Publicacao: 03/07/2017 Numero do Diario: 1703
-
12/11/2019 22:28
Mov. [230] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/11/2019 09:16
Mov. [229] - Certidão emitida
-
07/11/2019 10:29
Mov. [228] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2019 08:21
Mov. [227] - Certidão emitida
-
21/10/2019 15:53
Mov. [226] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2019 10:12
Mov. [225] - Decurso de Prazo
-
16/10/2019 09:42
Mov. [224] - Concluso para Sentença
-
01/10/2019 18:11
Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01579997-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2019 17:28
-
18/08/2019 22:09
Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
-
05/07/2019 17:35
Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01388312-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 05/07/2019 17:04
-
20/06/2019 10:16
Mov. [220] - Certidão emitida
-
14/06/2019 08:31
Mov. [219] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 678/680
-
12/06/2019 09:09
Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2019 14:40
Mov. [217] - Certidão emitida
-
05/06/2019 12:11
Mov. [216] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2019 16:02
Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
-
29/01/2019 15:10
Mov. [214] - Concluso para Sentença
-
29/01/2019 11:49
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00601647-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/01/2019 11:24
-
29/01/2019 11:24
Mov. [212] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
25/01/2019 17:58
Mov. [211] - Certidão emitida
-
24/01/2019 18:10
Mov. [210] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2018 09:59
Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 758/760
-
04/12/2018 17:27
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10724813-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2018 16:41
-
04/12/2018 17:16
Mov. [207] - Concluso para Despacho
-
04/12/2018 17:15
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2018 17:15
Mov. [205] - Decurso de Prazo
-
04/12/2018 12:10
Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2018 19:16
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10721865-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2018 18:55
-
03/12/2018 18:40
Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2018 13:00
Mov. [201] - Concluso para Despacho
-
26/10/2018 12:54
Mov. [200] - Expedição de Alvará
-
26/10/2018 09:27
Mov. [199] - Certidão emitida
-
24/10/2018 19:20
Mov. [198] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2018 18:15
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10629748-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2018 17:52
-
24/10/2018 13:10
Mov. [196] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/10/2018 18:07
Mov. [194] - Certidão emitida
-
16/10/2018 13:58
Mov. [193] - Mero expediente | Recebidos hoje. Torne-se sem efeito o alvara de fl.519, dada a sua incorrecao. Ademais, proceda a Secretaria com a expedicao de novo alvara de levantamento em favor do perito, observando que a quantia em apreco encontra-se d
-
16/10/2018 10:18
Mov. [192] - Concluso para Despacho
-
15/10/2018 14:44
Mov. [191] - Petição
-
14/10/2018 07:24
Mov. [190] - Certidão emitida
-
09/10/2018 15:32
Mov. [188] - Certidão emitida
-
09/10/2018 10:55
Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2018 Data da Disponibilizacao: 08/10/2018 Data da Publicacao: 09/10/2018 Numero do Diario: 2004 Pagina: 581/582
-
05/10/2018 08:11
Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2018 09:45
Mov. [185] - Certidão emitida
-
03/10/2018 19:10
Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2018 15:58
Mov. [183] - Documento
-
30/08/2018 12:44
Mov. [182] - Concluso para Despacho
-
22/08/2018 15:46
Mov. [181] - Petição
-
07/08/2018 09:16
Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2018 Data da Disponibilizacao: 03/08/2018 Data da Publicacao: 06/08/2018 Numero do Diario: 1960 Pagina: 789/791
-
02/08/2018 08:23
Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2018 15:22
Mov. [178] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a empresa autoral para deixar a disposicao do perito judicial, durante toda a pericia ora em tramite, a documentacao por ele solicitada no petitorio de fl.421. Ademais, aguarde-se o termino do traba
-
25/07/2018 15:22
Mov. [177] - Expedição de Alvará
-
25/07/2018 14:27
Mov. [176] - Concluso para Despacho
-
25/07/2018 14:23
Mov. [175] - Petição
-
25/07/2018 14:21
Mov. [174] - Certidão emitida | as prerrogativas por lei conferidas, que compareceu hoje (dia 25/07/2018) as 14h o perit
-
24/07/2018 11:46
Mov. [173] - Certidão emitida
-
23/07/2018 13:53
Mov. [172] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2018 12:05
Mov. [171] - Documento
-
23/07/2018 11:51
Mov. [170] - Concluso para Despacho
-
23/07/2018 11:51
Mov. [169] - Petição
-
17/07/2018 13:02
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2018 Data da Disponibilizacao: 16/07/2018 Data da Publicacao: 17/07/2018 Numero do Diario: 1946 Pagina: 711
-
13/07/2018 08:40
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2018 15:34
Mov. [165] - Certidão emitida
-
10/07/2018 19:01
Mov. [164] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2018 19:12
Mov. [163] - Encerrar análise
-
08/06/2018 14:16
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2018 Data da Disponibilizacao: 07/06/2018 Data da Publicacao: 08/06/2018 Numero do Diario: 1920 Pagina: 406/409
-
06/06/2018 11:11
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 16:10
Mov. [160] - Concluso para Despacho
-
01/06/2018 16:10
Mov. [159] - Petição
-
28/05/2018 16:19
Mov. [158] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2018 13:14
Mov. [157] - Documento
-
24/05/2018 17:12
Mov. [156] - Documento
-
24/05/2018 12:37
Mov. [155] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2018 17:16
Mov. [154] - Certidão emitida
-
22/05/2018 20:51
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10275776-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2018 18:54
-
20/03/2018 12:28
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2018 20:30
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10086671-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2018 17:43
-
14/09/2017 15:22
Mov. [150] - Concluso para Despacho
-
14/09/2017 15:22
Mov. [149] - Encerrar documento - benefício
-
14/09/2017 15:21
Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/09/2017 15:20
Mov. [147] - Certidão emitida
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13/09/2017 14:04
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
08/08/2017 17:12
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2017 Data da Disponibilizacao: 07/08/2017 Data da Publicacao: 08/08/2017 Numero do Diario: 1729 Pagina: 376/377
-
04/08/2017 07:27
Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2017 20:16
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10383425-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2017 16:11
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11/07/2017 17:57
Mov. [142] - Expedição de Carta
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29/06/2017 10:39
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2017 15:35
Mov. [140] - Certidão emitida
-
21/06/2017 18:04
Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2017 18:26
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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29/04/2017 00:10
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10187189-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2017 16:58
-
04/04/2017 13:04
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2017 Data da Disponibilizacao: 03/04/2017 Data da Publicacao: 04/04/2017 Numero do Diario: 1645 Pagina: 420/
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31/03/2017 13:21
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 379/380.Expedientes necessarios Advogados(s): Manue
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29/03/2017 17:55
Mov. [134] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 379/380.Expedientes necessarios
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20/03/2017 14:16
Mov. [133] - Certidão emitida
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20/03/2017 14:15
Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/03/2017 14:23
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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06/03/2017 14:23
Mov. [130] - Petição
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15/02/2017 16:15
Mov. [129] - Expedição de Carta
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13/02/2017 11:32
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2017 13:43
Mov. [127] - Encerrar análise
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09/12/2016 16:05
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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06/12/2016 17:16
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10564913-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2016 18:30
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30/11/2016 23:37
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2016 Data da Disponibilizacao: 29/11/2016 Data da Publicacao: 30/11/2016 Numero do Diario: 1473 Pagina: 388
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28/11/2016 10:21
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2016 10:04
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10549361-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2016 09:12
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25/11/2016 16:12
Mov. [121] - Certidão emitida
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22/11/2016 16:43
Mov. [120] - Mero expediente | Haja vista a realizacao da pericia tecnica solicitada, intime-se a parte Requerente para manifestar interesse na realizacao das outras provas requeridas no prazo de 5(cinco) dias.No caso de silencio, de-se vista ao MP.Expedi
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26/09/2016 14:10
Mov. [119] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/06/2016 20:16
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10241530-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2016 16:48
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10/02/2016 16:12
Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2016 16:08
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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28/01/2016 16:36
Mov. [115] - Certidão emitida
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28/01/2016 16:34
Mov. [114] - Mandado
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17/12/2015 16:52
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2015 Data da Disponibilizacao: 16/12/2015 Data da Publicacao: 17/12/2015 Numero do Diario: 1350 Pagina: 258/259
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15/12/2015 10:30
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2015 15:32
Mov. [111] - Expedição de Alvará
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09/12/2015 14:59
Mov. [110] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls.342/357, no prazo de 10(dez) dias. Ademais, expeca-se a secretaria alvara de levantamento em nome do perito nomeado quanto aos depositos
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08/12/2015 17:29
Mov. [109] - Certidão emitida
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08/12/2015 17:01
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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08/12/2015 17:00
Mov. [107] - Petição
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08/12/2015 17:00
Mov. [106] - Documento
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19/11/2015 08:28
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10478841-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/11/2015 17:52
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18/11/2015 10:38
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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12/11/2015 20:13
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10467390-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/11/2015 18:28
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06/10/2015 15:30
Mov. [102] - Certidão emitida
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01/10/2015 17:49
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10404003-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2015 16:15
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13/08/2015 16:43
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2015 Data da Disponibilizacao: 13/08/2015 Data da Publicacao: 14/08/2015 Numero do Diario: 1267 Pagina: 345
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12/08/2015 08:48
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2015 17:54
Mov. [98] - Expedição de Mandado
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10/08/2015 16:46
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2015 09:18
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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27/05/2015 18:56
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10195971-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/05/2015 17:11
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22/05/2015 09:17
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2015 Data da Disponibilizacao: 20/05/2015 Data da Publicacao: 21/05/2015 Numero do Diario: 1207 Pagina: 397/398
-
19/05/2015 07:59
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2015 12:13
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2015 08:55
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
04/05/2015 19:49
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10155214-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/05/2015 16:25
-
23/04/2015 09:08
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2015 Data da Disponibilizacao: 20/04/2015 Data da Publicacao: 22/04/2015 Numero do Diario: 1187 Pagina: 421/422
-
17/04/2015 11:48
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2015 16:04
Mov. [87] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2014 16:45
Mov. [86] - Encerrar análise
-
18/08/2014 16:37
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/08/2014 10:01
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71483939-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2014 09:53
-
07/08/2014 09:32
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
04/08/2014 18:01
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71469961-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2014 17:32
-
04/08/2014 14:09
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2014 Data da Disponibilizacao: 29/07/2014 Data da Publicacao: 30/07/2014 Numero do Diario: Pagina:
-
28/07/2014 10:44
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2014 12:27
Mov. [79] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2014 11:08
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71455090-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2014 17:45
-
06/06/2014 15:20
Mov. [77] - Certidão emitida
-
06/06/2014 15:17
Mov. [76] - Mandado
-
05/06/2014 15:30
Mov. [75] - Documento
-
13/05/2014 13:50
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
05/05/2014 14:04
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2014 Data da Disponibilizacao: 02/05/2014 Data da Publicacao: 05/05/2014 Numero do Diario: 953 Pagina: 176/178
-
29/04/2014 12:00
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2014 12:00
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71361709-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/04/2014 19:16
-
28/04/2014 12:00
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71361719-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2014 19:22
-
24/04/2014 12:00
Mov. [69] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2014 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
24/04/2014 12:00
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
24/04/2014 12:00
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71356511-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2014 10:21
-
23/04/2014 12:00
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2014 Data da Disponibilizacao: 22/04/2014 Data da Publicacao: 23/04/2014 Numero do Diario: 947 Pagina: 174/175
-
16/04/2014 12:00
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2014 12:00
Mov. [63] - Expedição de Mandado
-
11/04/2014 12:00
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2014 Data da Disponibilizacao: 10/04/2014 Data da Publicacao: 11/04/2014 Numero do Diario: 942 Pagina: 190/192
-
09/04/2014 12:00
Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2014 12:00
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2014 12:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
08/04/2014 12:00
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97: Cumpra-se os itens "a" e "c" do despacho de fls. 106, na forma ali determinada.
-
08/04/2014 12:00
Mov. [57] - Processo devolvido do MP
-
01/04/2014 12:00
Mov. [56] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2014 12:00
Mov. [55] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/04/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
11/03/2014 12:00
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71309009-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2014 11:39
-
09/01/2014 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
-
03/01/2014 12:00
Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
03/12/2013 12:00
Mov. [49] - Certidão emitida
-
15/10/2013 12:00
Mov. [48] - Mero expediente | Designo o dia 08 de abril de 2014, as 10:00hrs, para a realizacao de audiencia de instrucao requerida pelas partes. Expedientes necessarios. Fortaleza, 14 de outubro de 2013.
-
20/09/2013 12:00
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
19/09/2013 12:00
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70751081-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2013 16:44
-
26/06/2013 12:00
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
25/06/2013 12:00
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70666835-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2013 17:36
-
07/06/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
07/06/2013 12:00
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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27/05/2013 12:00
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
24/05/2013 12:00
Mov. [40] - Petição
-
21/05/2013 12:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2013 Data da Disponibilizacao: 21/05/2013 Data da Publicacao: 22/05/2013 Numero do Diario: 724 Pagina: 140/142
-
20/05/2013 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2013 12:00
Mov. [37] - Mero expediente | Determino a intimacao das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juizo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 15 de maio de 2
-
10/04/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
10/04/2013 12:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2013 12:00
Mov. [34] - Petição
-
04/04/2013 12:00
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2013 Data da Disponibilizacao: 04/04/2013 Data da Publicacao: 05/04/2013 Numero do Diario: 692 Pagina: 253/254
-
03/04/2013 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2013 12:00
Mov. [31] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para se manifestar acerca da peticao de fls. 64/65 e 66/67, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de dire
-
18/03/2013 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
18/03/2013 12:00
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
18/03/2013 12:00
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
12/03/2013 12:00
Mov. [27] - Certidão emitida
-
12/03/2013 12:00
Mov. [26] - Mandado
-
04/03/2013 12:00
Mov. [25] - Petição
-
04/03/2013 12:00
Mov. [24] - Petição
-
25/02/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2013 Data da Disponibilizacao: 25/02/2013 Data da Publicacao: 26/02/2013 Numero do Diario: 668 Pagina: 196
-
22/02/2013 12:00
Mov. [22] - Expedição de Mandado
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22/02/2013 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2013 12:00
Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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12/12/2012 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
11/12/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
-
30/11/2012 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0891/2012 Data da Disponibilizacao: 30/11/2012 Data da Publicacao: 03/12/2012 Numero do Diario: 613 Pagina: 252/253
-
29/11/2012 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0891/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 44/50, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 26 de novembro de 2012
-
27/11/2012 12:00
Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 44/50, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 26 de novembro de 2012.
-
19/11/2012 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
19/11/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
-
24/09/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
24/09/2012 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
-
21/09/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
21/09/2012 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
10/09/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2012 Data da Disponibilizacao: 04/09/2012 Data da Publicacao: 05/09/2012 Numero do Diario: 555 Pagina: 557/558
-
03/09/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
03/09/2012 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2012 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
30/08/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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