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TJPE - 0004184-33.2017.8.16.0179
Partes: RAIZEN S.A. x INSTITUTO AGUA E TERRA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/06/2021
TJDFT - 0712773-95.2022.8.07.0001
Partes: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. x MICHAEL JOSEF ROUBICEK e outros
Advogado: MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 18/03/2025
TJDFT - 0729220-61.2022.8.07.0001
Partes: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. x MICHAEL JOSEF ROUBICEK e outros
Advogado: BERNARDO ROHDEN PIRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRJ - 0005367-09.2014.8.19.0002
Partes: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL x PAULO CESAR MORAES DE MELLO
Advogado: FABIO TEIXEIRA OZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRJ - 0012021-82.2014.8.19.0205
Partes: F.AB. ZONA OESTE S.A. e outros x CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES
Advogado: BRUNO CALFAT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 01/06/2020