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TRF2 - 5131764-49.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AMERICA PARTICIPACOES LTDA
Advogado: VICTOR WOLSZCZAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF2 - 5131764-49.2023.4.02.5101
Partes: AMERICA PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VICTOR WOLSZCZAK
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF2 - 5131764-49.2023.4.02.5101
Partes: AMERICA PARTICIPACOES LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICTOR WOLSZCZAK
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF2 - 5043639-37.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AMERICA PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8113606-17.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/10/2021
TJBA - 8064116-60.2020.8.05.0001
Partes: AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA x TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2020
TJBA - 8104364-63.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2023
TJBA - 8113534-30.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/10/2021
TJBA - 8082352-60.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2020
TJBA - 8113575-94.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/10/2021