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TJMA - 0000121-67.2016.8.10.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DOUGLAS DE MAGALHAES FERREIRA
Advogado: LORRANE BASTOS BRITO ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Carolina
Ajuizamento: 11/02/2016
TJMA - 0800553-82.2018.8.10.0081
Partes: ANA CAROLINA ARAUJO BEZERRA x MUNICIPIO DE CAROLINA
Advogado: LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Carolina
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0800553-82.2018.8.10.0081
Partes: ANA CAROLINA ARAUJO BEZERRA x MUNICIPIO DE CAROLINA
Advogado: LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 30/06/2022
TRF1 - 1008646-20.2024.4.01.3704
Partes: ANA CAROLINA ARAUJO BEZERRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: SANDRA DUARTE ARAUJO e outros
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 20/12/2024
TJCE - 0188716-15.2013.8.06.0001
Partes: REGINA FERREIRA E SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/08/2024
TJCE - 0188716-15.2013.8.06.0001
Partes: REGINA FERREIRA E SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/08/2013
TJCE - 0247584-68.2022.8.06.0001
Partes: JOAQUIM IARLEY BRITO ROQUE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/06/2022
TJCE - 0078677-92.2006.8.06.0001
Partes: ANTONIO DORA SIQUEIRA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 0078677-92.2006.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x SALATIEL GOMES SIQUEIRA e outros
Advogado: ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/01/2014
TJCE - 0143797-14.2008.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x ANTONIO CARLOS DORA SIQUEIRA
Advogado: EMANUEL CARLOS GONZAGA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 01/08/2025