22/07/2025 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025. Documento: 25059848
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25059848
08/07/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25059848
08/07/2025 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2025 12:10

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:02

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19533194
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19533194
16/04/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19533194
15/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo de REGINA FERREIRA E SILVA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325983
12/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325983
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325983
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 14:28

Conhecido o recurso de REGINA FERREIRA E SILVA - CPF: *11.***.*59-87 (APELANTE) e provido
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905803
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905803
11/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905803
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 08:17

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:27

Juntada de Petição de parecer do mp
21/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14063747
27/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação interposta por nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Regina Ferreira e Silva em desfavor do Estado do Ceará, em cujo feito restou proferida sentença julgando procedente a impugnação do Estado do Ceará, reconhecendo que o título executivo judicial a que se refere estes autos não dispõe sobre condenação ao pagamento de valores retroativos1. De logo, observa-se que a Apelação na Ação originária de Rito Ordinário fora relatada pelo Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte2, circunstância que configurada prevenção. Nesse contexto, tendo em vista as normas do Regimento Interno e restando constatada a prevenção desta Apelação aos referidos autos, reconheço a incompetência desta relatoria e determino a redistribuição do feito à ambiência citada. Expediente de estilo. Fortaleza, dia e hora registrados no sistema. Maria Iraneide Moura Silva Desembargadora Relatora 1ID 12856521 2ID 12856374 e 12856379
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14063747
26/08/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14063747
26/08/2024 14:31

Declarada incompetência
17/06/2024 12:04

Recebidos os autos
17/06/2024 12:03

Recebidos os autos
17/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo