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TJSP - 1500032-08.2021.8.26.0094
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: ANA CLARA COSTA RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Brodowski
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMG - 0087135-05.2018.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE SALDANHA SILVA e outros
Advogado: ANDRE RUDSON RAMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0065691-80.2009.8.13.0527
Partes: PAULO CESAR DE ABREU e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 1515933-96.2023.8.13.0000
Partes: HELENA BALLESTEROS BRAGA x JUIZ DE DIREITO DE 5ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF1 - 0028819-61.2019.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JAIR FERREIRA LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2024
TJMG - 1932568-64.2013.8.13.0024
Partes: FELIPE CARVALHO DRUMOND x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCELO PEIXOTO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 0070139-94.2019.8.13.0188
Partes: LUCAS HENRIQUE DE MORAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CLARA COSTA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF1 - 0008470-37.2019.4.01.3800
Partes: SALVADOR DA CONCEICAO CORREIA e outros x JUIZO FEDERAL e outros
Advogado: FABRICIO DE LIMA AVILA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF1 - 0041718-72.2011.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMARILDO DE ALMEIDA ELIAS e outros
Advogado: GUILHERME COELHO COLEN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 15/08/2018