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TJBA - 0117054-67.2003.8.05.0001
Partes: ANAILTON MAURICIO COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0500101-15.2014.8.05.0150
Partes: ANAILTON MAURICIO COSTA e outros x ESTEVITA SANTOS DAS MERCES e outros
Advogado: UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 0500101-15.2014.8.05.0150
Partes: LINDEMBERG AUGUSTO FERREIRA SERRAO e outros x LORENA MERCES PINEIRO MOINHOS e outros
Advogado: UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 17/05/2023
TJBA - 0500101-15.2014.8.05.0150
Partes: LORENA MERCES PINEIRO MOINHOS e outros x LINDEMBERG AUGUSTO FERREIRA SERRAO e outros
Advogado: UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 22/01/2014