07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0117054-67.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Anailton Mauricio Costa Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Requerente: Silvio Marcelo De Carvalho Correia Requerente: Arnaldo Jose De Oliveira Neto Requerente: Marco Aurelio Correa Santana Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Requerente: Jehova Nascimento Leal Requerente: Renato Lemos Sandes Junior Requerente: Marcelo De Carvalho Souto Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Requerente: Roberto Paz De Albuquerque Melo Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Requerente: Miguel Angelo Silva De Oliveira Requerente: Paulo Roberto Lopes Cunha Requerente: Inacio Paz De Lira Junior Requerente: Vandiberg Cesar Ferreira Serrao Requerente: Edeildo Rangel Santos Requerente: Carlos Henrique Da Silva Conceicao Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Requerente: Wolney Anderson Santos De Almeida Requerente: Paulo Luiz Dos Santos Cunha Requerente: Rovanilda Oliveira Braga Requerente: Lucas Miguez Palma Requerente: Claudiney Jefferson Santos De Almeida Requerente: Edvaldo Antonio Oliveira Santos Requerente: Gilvan Vieira De Melo Requerente: Jorge Luis Barreto Da Silva Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Requerente: Jose Carlos Dos Reis Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Requerente: Jose Luiz Ventura Mesquita Junior Requerente: Marinalva Aragao Ferreira Nobre Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0117054-67.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANAILTON MAURICIO COSTA e outros (24) Advogado(s) do reclamante: ROBERTTO LEMOS E CORREIA, AMARILDO ALVES DE SOUSA, MILENE COSTA MIRANDA FALCAO, EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador-BA, 9 de agosto de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
28/10/2021 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
30/09/2021 14:18

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:49

Expedição de intimação.
05/08/2021 16:49

Expedição de intimação.
03/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 14:20

Devolvidos os autos
08/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Publicação
19/06/2018 00:00

Petição
18/06/2018 00:00

Recebimento
12/06/2018 00:00

Publicação
08/06/2018 00:00

Mero expediente
31/07/2017 00:00

Conclusão
25/07/2017 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Publicação
18/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Recebimento
29/06/2017 00:00

Publicação
27/06/2017 00:00

Mero expediente
13/06/2017 00:00

Conclusão
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Petição
30/05/2017 00:00

Recebimento
26/10/2016 00:00

Publicação
20/10/2016 00:00

Mero expediente
14/10/2016 00:00

Petição
09/10/2015 00:00

Petição
12/02/2014 00:00

Petição
12/02/2014 00:00

Petição
12/12/2013 00:00

Recebimento
06/12/2013 00:00

Recebimento
06/12/2013 00:00

Publicação
02/12/2013 00:00

Mero expediente
05/08/2013 00:00

Petição
01/08/2013 00:00

Recebimento
20/07/2013 00:00

Publicação
18/07/2013 00:00

Mero expediente
28/06/2013 00:00

Petição
28/06/2013 00:00

Petição
17/06/2013 00:00

Recebimento
10/04/2013 00:00

Recebimento
19/12/2012 00:00

Mandado
14/12/2012 00:00

Recebimento
13/12/2012 00:00

Publicação
11/12/2012 00:00

Mero expediente
29/08/2012 00:00

Petição
24/08/2012 00:00

Recebimento
24/04/2012 00:00

Petição
20/10/2011 09:05

Mandado
14/10/2011 11:11

Recebimento
13/10/2011 12:03

Conclusão
06/10/2011 11:27

Expedição de documento
06/10/2011 11:26

Expedição de documento
04/10/2011 12:57

Documento
28/09/2011 09:33

Remessa
28/09/2011 09:27

Mero expediente
22/09/2011 17:59

Petição
22/09/2011 15:34

Protocolo de Petição
16/09/2011 14:07

Protocolo de Petição
16/09/2011 14:05

Recebimento
19/08/2011 15:27

Entrega em carga/vista
18/08/2011 12:45

Documento
17/08/2011 15:24

Mandado
15/08/2011 13:20

Mandado
04/08/2011 12:24

Documento
03/08/2011 16:05

Remessa
03/08/2011 16:01

Mero expediente
28/07/2011 12:32

Petição
26/07/2011 16:13

Protocolo de Petição
21/07/2011 08:15

Documento
20/07/2011 13:49

Ato ordinatório
14/07/2011 13:59

Reativação
20/06/2011 15:28

Remessa
16/09/2003 08:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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