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TJTO - 0014741-63.2024.8.27.2722
Partes: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA e outros x RENATO RODRIGUES SANTANA
Advogado: ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Gurupi
Ajuizamento: 05/11/2024
TJTO - 0001047-81.2025.8.27.2725
Partes: ZENIL SOUSA DRUMOND x DIRETOR - CADEIA PUBLICA DE MIRACEMA - CP MIRACEMA - MIRACEMA DO TOCANTINS e outros
Advogado: ELSON VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 19/05/2025
TJTO - 0001468-98.2025.8.27.2716
Partes: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA x LEUVIS RAMALHO RODRIGUES
Advogado: FABRICIO DA FONSECA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 21/05/2025
TJTO - 0005068-12.2025.8.27.2722
Partes: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros x LUCIANO ALVES DE SOUZA
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Gurupi
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0023318-78.2024.8.27.2706
Partes: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA x SILLAS CARVALHO ALENCAR
Advogado: ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0009315-36.2025.8.27.2722
Partes: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA e outros x RICARDO MARIANO PEREIRA e outros
Advogado: ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Gurupi
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0007563-77.2025.8.27.2706
Partes: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA x WARLES LEITE RODRIGUES e outros
Advogado: JADE SOUSA MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 31/03/2025
TJTO - 0008659-79.2025.8.27.2722
Partes: POLICIA CIVIL/TO e outros x ENIVALDO VIANA DE OLIVEIRA
Advogado: ANDRE JOSE MARQUES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Gurupi
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0013634-95.2025.8.27.2706
Partes: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA x CARLOS ANDRE CARVALHO MOREIRA JUNIOR e outros
Advogado: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0009173-32.2025.8.27.2722
Partes: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA e outros x MAYKE FERREIRA DA CRUZ
Advogado: ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Gurupi
Ajuizamento: 02/07/2025