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TRF2 - 5027610-82.2020.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x ANDERSON VIEGAS DOS SANTOS e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/05/2020
TRF2 - 5014097-19.2023.4.02.0000
Partes: ANDERSON VIEGAS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF2 - 5060739-73.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x A VIEGAS DOS SANTOS MERC HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMA - 0839805-02.2022.8.10.0001
Partes: NAGILA DOS SANTOS VIEGAS e outros x ANGELA MARIA OLIVEIRA PEREIRA e outros
Advogado: ADRIANO AURELIO DE MENEZES BRAGA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2022