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TJMG - 2734725-34.2022.8.13.0000
Partes: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A x MUNICIPIO DE BRUMADINHO e outros
Advogado: JOAO BATISTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 1688716-31.2022.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORES - APAS x ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORES - APAS e outros
Advogado: MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMG - 2365603-07.2022.8.13.0000
Partes: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BRUMADINHO e outros
Advogado: ANDRE MARCHESIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 06/10/2022
TJSC - 5053612-16.2023.8.24.0000
Partes: ALSCO BRASIL LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/06/2025
TJSC - 5053612-16.2023.8.24.0000
Partes: ALSCO BRASIL LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2025
TJSC - 5085021-38.2023.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x INAPEL EMBALAGENS LTDA
Advogado: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/09/2025
TJSC - 5085021-38.2023.8.24.0023
Partes: INAPEL EMBALAGENS LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF2 - 5013545-59.2020.4.02.0000
Partes: CONDOMINIO LARANJEIRAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: WERNER GRAU NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 19/09/2022
TRF2 - 5013545-59.2020.4.02.0000
Partes: CONDOMINIO LARANJEIRAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MARCELLO ALFREDO BERNARDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 12/05/2022
TRF1 - 0005679-66.2016.4.01.3100
Partes: ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIELLA MORAES DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 12/06/2023