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TJRO - 5086859-03.2022.8.21.0001
Partes: COPELMI MINERACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJRO - 5086859-03.2022.8.21.0001
Partes: COPELMI MINERACAO LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CYRO CUNHA MELO FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/05/2022
TJSP - 1007794-33.2025.8.26.0405
Partes: PANINI BRASIL LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Advogado: ERIKA GARCIA CUNHA MELO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF2 - 5030350-85.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA
Advogado: CYRO CUNHA MELO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF2 - 5030350-85.2021.4.02.5001
Partes: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF2 - 5007798-60.2022.4.02.0000
Partes: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 02/06/2022
TJRJ - 0029384-66.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SEROBRITA MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/04/2024