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TJMA - 0022097-55.2011.8.10.0001
Partes: ANTONIO CLAUDIO FRAZAO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2011
TJMA - 0034099-57.2011.8.10.0001
Partes: GIOVANNE COSTA COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2011
TJMA - 0034099-57.2011.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GIOVANNE COSTA COELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0034099-57.2011.8.10.0001
Partes: GIOVANNE COSTA COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/05/2017
TJMA - 0034091-80.2011.8.10.0001
Partes: GIOVANA BARRETO VIEIRA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO SA DA SILV---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2011