Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x EZIO BRASIL DE AQUINO e outros

Advogado: ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal

Partes: MAGNA GOMES DA COSTA x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

Partes: ESTADO DE RORAIMA x ELIAS BARBALHO XAVIER e outros

Advogado: INAJA DE QUEIROZ MADURO e outros

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

Partes: SALOMAO E SILVA LTDA-ME x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: SALOMAO LIMA DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Partes: VANDERLEI SOARES DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros

Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes: ESTADO DE RORAIMA x DEOCLECIO NUNES DA SILVA NETO e outros

Advogado: INAJA DE QUEIROZ MADURO e outros

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

Partes: VERISSIMA CAVALCANTE BARBALHO x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: MARCELO TADANO e outros

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x WALACE PINTO PORTO e outros

Advogado: FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Partes: ANDREIA DOS SANTOS PEIXOTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: CAIO BRUNO FERREIRA MURGA

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha

Partes: ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogado: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leo Romi Pilau Junior