Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA x ANDRESON PINHEIRO LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: ALISON GABRIEL LEAL LIMA x EMMANUEL ZAGURY TOURINHO e outros

Advogado: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL e outros

1ª instância - 5ª Belem

Partes: ANDERSON LIMA PINHEIRO x FABRICIA FARIAS CAMPOS e outros

Advogado: RALF DA NOBREGA BARBOSA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Campina Grande

Partes: ANDERSON LIMA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: ANDERSON LIMA PINHEIRO x OI S.A

Advogado: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: ANDERSON PINHEIRO LIMA e outros x 4 VARA CRIMINAL DE BALSAS (MA)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ANDERSON PINHEIRO LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANDERSON PINHEIRO LIMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Balsas

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo