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TJMT - 1039116-55.2021.8.11.0041
Partes: SUZANA SOARES DA SILVA DE SOUZA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMT - 1013040-57.2022.8.11.0041
Partes: LIAMAURA FERREIRA MORENO e outros x MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMT - 1008986-11.2021.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMT - 1008986-11.2021.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMT - 1009081-41.2021.8.11.0000
Partes: DILMAR PORTILHO MEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMT - 1038860-78.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO e outros x VINICIUS AZINARI ROCHA
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMT - 1039295-52.2022.8.11.0041
Partes: NEIVA MARIA FRUETT DACROCE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMT - 1039942-47.2022.8.11.0041
Partes: NEIVA MARIA FRUETT DACROCE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMT - 1026063-96.2022.8.11.0000
Partes: VARA ESPECIALIZADA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR e outros x DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMT - 1046508-12.2022.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RENILDA DE LIMA CANDIDO DA SILVEIRA e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/12/2022