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TRF2 - 5000476-89.2020.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GLAUBERT BENINCA COELHO
Advogado: JONATHAN CARVALHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF2 - 5000476-89.2020.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF2 - 5003759-15.2025.4.02.0000
Partes: GLAUBERT BENINCA COELHO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 02/04/2025