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TJRJ - 0808701-63.2024.8.19.0003
Partes: RAIMUNDO ROSENDO DE SOUSA x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT
Advogado: ALAN SILVA DE SOUSA
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF2 - 5014189-94.2023.4.02.0000
Partes: ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF2 - 5014189-94.2023.4.02.0000
Partes: ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF2 - 5010561-63.2024.4.02.0000
Partes: ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5001359-28.2025.4.02.0000
Partes: ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 05/02/2025