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TJBA - 0963108-90.2015.8.05.0113
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II x ANTONIO BARACAT HABIB NETO
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 11/09/2015
TRF1 - 1004343-89.2021.4.01.3308
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x EVERINALDO SILVA MELO e outros
Advogado: MAIANE DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 21/07/2021
TRF1 - 1003397-75.2020.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x IPL 2020.0067382 - DPF/ILS/BA DDOC e outros
Advogado: COSME JOSE DOS REIS JUNIOR e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 11/01/2021
TRF1 - 0003281-32.2015.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO BARACAT HABIB NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1011390-75.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO BARACAT HABIB NETO e outros
Advogado: ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2020
TRF1 - 1002120-24.2020.4.01.3301
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ROSEILDO SILVA COSTA e outros
Advogado: MATEUS SOARES DE LUCENA e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 03/10/2020