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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAB ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003
TJBA - 0012889-16.2024.8.05.0103
Partes: ANTONIO CANDIDO GARCIA DE OLIVEIRA x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 17/08/2024
TRF1 - 0002453-32.2016.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO CANDIDO GARCIA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003762-30.2012.4.01.3301
Partes: ANTONIO CANDIDO GARCIA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: IZAAK BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/11/2016
TRF1 - 0003762-30.2012.4.01.3301
Partes: ANTONIO CANDIDO GARCIA DE OLIVEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ILHEUS - BA e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 13/12/2012